Muito além da questão fiscal

Artigo publicado no jornal Valor Econômico de 10/11/2017, Fernando Pieroni, diretor-executivo do Semeia, fala sobre como as parcerias são um caminho viável para ajudar o governo a superar os desafios da gestão de parques.

Há uma onda nacional crescente de programas de parcerias entre os setores público e privado para a gestão de parques, em sua maioria, sob a alegação de falta de recursos públicos para a adequada conservação e manutenção desses espaços. A exemplo do ocorrido em outros setores, a realidade bateu à porta, exigindo dos governantes criatividade na busca de modelos alternativos de gestão de seus ativos para a geração de valor para a sociedade. Necessidade que, inclusive, tem se sobreposto às questões ideológicas sobre as parcerias que tantas vezes prejudicam o avanço de iniciativas importantes para os brasileiros.

Um exemplo é a cidade de São Paulo, que lançou nesse ano uma consulta para recebimento de estudos da iniciativa privada (por meio de instrumento conhecido como Procedimento de Manifestação de Interesse, PMI) para elaborar editais de parceria para 14 parques municipais, com a alegada intenção de estender o programa a todos os 107 parques da cidade. Mas essa não é uma prerrogativa somente da maior cidade do país. O ICMBio também publicou editais para a concessão dos Parques de Brasília e Pau Brasil, hoje aguardando posicionamento favorável do TCU, e PMIs para outros três parques nacionais, a exemplo de iniciativas dos Estados de São Paulo e Paraná. Um estudo do Instituto Semeia indica que 52% dos parques não possuem recursos suficientes para realizar suas atividades e apenas 32% contam com estruturas que atendam às necessidades básicas de apoio a visitação.

Mas a discussão de parcerias deveria ir além da questão fiscal e reforçar o papel fundamental desses instrumentos como indutores de políticas públicas. Quando corretamente desenhados, os contratos de parceria devem explicitar, além dos limites de atuação, as obrigações a serem cumpridas pelo parceiro privado em favor do interesse da sociedade. No caso dos parques, além das contrapartidas de conservação e manutenção, podem-se prever, por exemplo, programas de educação ambiental ou a facilitação de atividades turísticas prestadas pelas comunidades do entorno, induzindo o desenvolvimento econômico e social local.

As parcerias também representam a oportunidade de reforçar a cultura de maior responsabilização na gestão da coisa pública. Seja pela divisão clara de papéis e riscos entre o governo e o parceiro privado, seja pela previsão de mecanismos para monitorar e garantir o cumprimento das obrigações contratuais, as parcerias são instrumentos indutores de eficiência, uma dimensão que os governos enfrentam dificuldades de lidar, pelas próprias debilidades inerentes aos incentivos e regime jurídico e de contratação aos quais estão sujeitos.

A legislação brasileira prevê inúmeras possibilidades de parceria. Desde as concessões, em que uma empresa assume a gestão dos parques com o direito de explorar atividades comerciais e serviços, às PPPs, no sentido estrito das leis brasileiras, em que recebe algum tipo de aporte público para cumprir com suas obrigações contratuais. Existem ainda os acordos com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que, por meios de atividades comerciais, campanhas e doações, levantam recursos para gerir esses espaços. Em todos os casos, o importante é reconhecer que os parques são distintos em termos de visitação, desafios de conservação e segurança, para citar algumas variáveis, e que o modelo de parceria adotado deve respeitar a realidade e peculiaridades de cada área.

Para que os programas em questão avancem, alguns desafios precisam ser superados. Um deles é a confusão entre parcerias e obras públicas. As primeiras tratam da prestação de um serviço, com metas claras, monitoramento de desempenho e transferência de riscos ao parceiro privado, o qual, portanto, deve possuir um mínimo de autonomia para buscar a melhor maneira de alcançar os objetivos contratuais. O segundo caso trata da execução simples e direta de um projeto, estritamente como concebido e detalhado pelo poder público em estudos básicos de engenharia.

A confusão entre esses conceitos frequentemente leva ao excesso de dirigismo dos governos, que, ao tratar parcerias como obras, inviabilizam sua atratividade pela ótica das empresas e tolhem uma de suas principais vantagens: a captura da engenhosidade e flexibilidade privada para solucionar desafios relacionados à gestão dos parques.

Quando nos voltamos para o lado privado, por sua vez, os desafios residem na baixa maturidade do mercado, que hoje conta com poucas empresas e parcerias em operação no Brasil. Há, portanto, o risco de não haver agentes suficientes frente a todas as licitações pretendidas pelos diversos governos. Enquanto essa realidade representa uma excelente oportunidade para fundos verdes e de impacto, operadores de concessão, ONGs, prestadores de serviços ambientais e turísticos, a celeridade em sua mobilização é fator crucial para o sucesso dos programas ora em gestação.

Finalmente, é importante esclarecer o papel das parcerias como instrumentos viabilizadores de mais e melhores serviços à população. Um desafio, sob esse contexto, é endereçar a frequente confusão em torno do termo privatização, que na prática engloba um gama de possibilidades de aproximação entre os setores público e privado, mas que no debate público recorrentemente está associada à ideia de alienação de bens da sociedade. No caso dos parques, em nenhum momento está se falando de sua venda, mas da contratação de uma espécie de “síndico”, que cuida do bem ou serviço público em nome do Estado, enquanto durar o contrato de parceria. O avanço dessa agenda requer, portanto, um diálogo franco e transparente entre todas as partes envolvidas.

As parcerias são um caminho viável para superar os desafios enfrentados pelos governos para a gestão de seus parques. Se desenhadas adequadamente, com o cuidado de se criar um cenário de ganha-ganha-ganha para a população, governo e empresas, elas podem efetivamente contribuir para o aprimoramento desses espaços e fazer com que cada vez mais eles cumpram com o seu importante papel de promoção da conservação da biodiversidade, lazer, saúde e bem-estar das pessoas, além de desenvolvimento socioeconômico de seu entorno.

Fonte: Valor Econômico

 

 

 

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